Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

A controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta promoção é:

• Razão Social: Associação de Supermercados do Litoral Paulista – Rede Litoral
• CNPJ: 03.657.950/0001-81
• Endereço: Rua Paulo Hourneaux de Moura, 381 – Náutica III, São Vicente/SP – CEP 11340-450
• Hotsite oficial: www.promocaoredelitoral.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Dependendo da modalidade de participação, poderemos coletar os seguintes dados:

Modalidade Assemelhada a Sorteio — cadastro obrigatório no hotsite:

• Nome completo
• CPF
• Data de nascimento
• Telefone celular
• Endereço eletrônico (e-mail)
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada)
• Comprovantes fiscais vinculados às compras realizadas

Modalidade Assemelhada a Vale-Brinde — participação via CPF no caixa:

• CPF informado no momento da compra
• Dados do comprovante fiscal da compra correspondente

O cadastro no hotsite não é obrigatório para a modalidade Vale-Brinde.

Formulário de Contato — canal "Fale Conosco" do hotsite:

• Nome completo
• Endereço eletrônico (e-mail)
• Telefone
• Assunto
• Mensagem

Os dados informados no formulário de contato serão utilizados exclusivamente para responder à solicitação enviada e, quando aplicável, para registro e acompanhamento interno do atendimento.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Operacionalização e gestão da promoção, incluindo atribuição de Números da Sorte e Posições Premiadas;
• Identificação e validação dos participantes e contemplados;
• Comunicação individual com os contemplados (telefone e e-mail);
• Divulgação dos resultados no hotsite e demais canais oficiais da Promotora, com nome abreviado, em observância à LGPD;
• Entrega dos prêmios e brindes e formalização dos respectivos Termos de Quitação;
• Prevenção e combate a fraudes, irregularidades e duplicidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA/MF, Receita Federal e demais órgãos competentes.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais dos participantes está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): ao realizar o cadastro no hotsite (modalidade Sorteio) ou ao informar o CPF no caixa (modalidade Vale-Brinde), o participante expressa sua concordância com os termos desta Política e do Regulamento da promoção;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento às exigências da legislação de distribuição de prêmios (Lei nº 5.768/1971, Decreto nº 70.951/1972 e Portaria MF nº 41/2008);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes e garantia da lisura da promoção.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos participantes poderão ser compartilhados com:

• Empresas contratadas para a operacionalização tecnológica e auditoria da promoção;
• Prestadores de serviços de logística responsáveis pela entrega dos prêmios;
• Órgãos governamentais, como a SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), quando exigido pela legislação;
• Demais autoridades competentes, em cumprimento de ordem judicial ou obrigação legal;
• Google LLC, exclusivamente para fins de análise estatística de navegação por meio do Google Analytics — os dados transmitidos são anonimizados (recurso de anonimização de IP ativo), não permitindo a identificação individual dos visitantes.

Os dados não serão compartilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

6. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta promoção, incluindo o prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias para reclamação de prêmios contados da data da apuração, bem como pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis à prestação de contas perante a SPA/MF.

Após o encerramento desses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por obrigação legal.

7. Segurança dos Dados

A Promotora adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos participantes contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Controle de acesso por autenticação (CPF e senha criptografada);
• Sistema com critérios de aleatoriedade, segurança, rastreabilidade e integridade das informações;
• Plano de contingência para falhas em sistemas e servidores, garantindo a integridade dos dados registrados;
• Auditorias e cruzamento de informações para prevenção e combate a fraudes.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os participantes poderão, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessá-los;
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados (mediante solicitação formal pelo canal "Fale Conosco" do hotsite, com apresentação de documentos comprobatórios; prazo de resposta de até 5 dias úteis);
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados pessoais dos sistemas da Promotora, ficando ciente de que tal solicitação poderá inviabilizar a participação na promoção e o recebimento de eventual prêmio ou brinde;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, com as mesmas consequências descritas acima;
• Portabilidade, oposição e demais direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD.

Para exercer quaisquer desses direitos, o titular deverá entrar em contato com a Promotora pelos canais oficiais indicados no hotsite: www.promocaoredelitoral.com.br.

9. Uso de Imagem dos Contemplados

O contemplado poderá autorizar, de forma gratuita e voluntária, a utilização de seu nome, imagem e voz pela Promotora em quaisquer meios de divulgação da promoção e de seus resultados, pelo prazo de até 1 (um) ano contado da data da apuração. Essa autorização é facultativa e não condiciona o recebimento do prêmio.

10. Plataformas de Terceiros

As empresas Apple Inc. e Google LLC, bem como demais fornecedores de plataformas tecnológicas eventualmente utilizadas na operacionalização da promoção, não patrocinam, administram, avalizam ou possuem qualquer vínculo com esta promoção, sendo toda a responsabilidade pelo tratamento de dados exclusiva da Promotora.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O hotsite utiliza cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo — para garantir o funcionamento correto da plataforma e analisar o uso das páginas. Os cookies em uso se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários (sessão): indispensáveis para o funcionamento do hotsite. Mantêm a sessão autenticada do participante durante a navegação, preservando o estado do login e as informações preenchidas nos formulários. Sem esses cookies, funcionalidades essenciais — como acessar a área "Meu Extrato" ou concluir o cadastro — não funcionam corretamente. Por serem essenciais, não podem ser desativados.
• Cookies analíticos — Google Analytics: utilizados para coletar informações estatísticas sobre o comportamento dos visitantes (páginas acessadas, tempo de navegação, origem do tráfego), com o objetivo de melhorar a experiência no hotsite. O recurso de anonimização de IP está ativo, de modo que nenhum dado transmitido ao Google permite a identificação individual do visitante. Você pode recusar esses cookies por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso ao hotsite ou por meio das configurações do seu navegador.

Para gerenciar ou desativar cookies analíticos, acesse as configurações do seu navegador ou utilize as opções disponíveis no banner de cookies do hotsite. A desativação de cookies analíticos não impede a participação na promoção.

12. Contato e Canal de Atendimento

Dúvidas, solicitações relacionadas aos dados pessoais, reclamações e demais controvérsias oriundas desta promoção devem ser encaminhadas, em primeiro lugar, à Promotora pelos canais disponíveis no hotsite oficial. Persistindo as dúvidas ou reclamações, o participante poderá acioná-las perante a SPA/MF e os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Lei nº 5.768/1971 e Decreto nº 70.951/1972 – distribuição gratuita de prêmios
• Portaria MF nº 41/2008
• Portaria SPA/MF nº 7.638/2022

14. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo pela Promotora, visando a refletir alterações regulatórias, operacionais ou na mecânica da promoção. A versão vigente estará sempre disponível no hotsite oficial: www.promocaoredelitoral.com.br.